Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
A Contribuição de Melhoria é uma das espécies de tributo cuja competência é comum de todos os entes federativos, diante da expressa previsão do Art. 145 da Constituição Federal. Nesse sentido, de acordo com a legislação brasileira, qual é o principal critério para a sua instituição?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.