Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA

Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA 2018

Câmara Municipal de Caxias do Sul - Rio Grande do Sul

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, o tributo intitulado de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.