Question

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de1969), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário

Answer

B) Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença pendente de recurso, por erro judiciário

Answer

C) O Pacto não prevê direito à indenização em caso de condenação em sentença por erro judiciário

Answer

D) Apenas as crianças e os adolescentes têm direito à indenização, conforme a lei, em caso de condenação em sentença passada em julgado, por erro judiciário

Answer

E) Apenas as crianças, os adolescentes, os idosos e as mulheres têm direito à indenização, conforme a lei, em caso de condenação em sentença passada em julgado, por erro judiciário

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