22 Em relação à servidão administrativa… (FUMARC 2009)

Questões de Direito Administrativo · FUMARC

Direito AdministrativoServidão administrativaFUMARC 2009

DPE MG

22 Em relação à servidão administrativa, marque a opção INCORRETA:

AÉ instituída mediante ato declaratório expedido pela autoridade competente, podendo, entretanto, decorrer diretamente de lei geral.BGera direito a indenização da faixa destinada à servidão.CPressupõe a existência de dois prédios: um demandante e outro serviente.DÉ, em regra, por prazo indeterminado, podendo ser extinta em virtude de interesse público.EPode ser instituída em imóvel público.

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