Question

O Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC – , instituído pela Lei nº 9.985, de 2000, tem, dentre outras e diversas finalidades, contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais, bem como proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural, proporcionando, ainda, meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental. Em relação a tal sistema, mostrase incorreto afirmar que

Accepted Answer

E) não podem integrar o SNUC as unidades de conservação estaduais e municipais que, concebidas para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo que não possam ser satisfatoriamente atendidos por nenhuma categoria prevista no bojo da norma de regência e cujas características permitam, em relação a tais categorias, uma clara distinção.

Answer

A) o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é órgão consultivo e deliberativo, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema.

Answer

B) na condição de órgão central, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, a finalidade de coordenar o Sistema.

Answer

C) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – é órgão executor do sistema.

Answer

D) são também executores os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC e subsidiar as propostas de criação e administração das unidades de conservação estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.

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