Question

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Marque a opção CORRETA, consoante a Lei nº. 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Accepted Answer

C) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Answer

A) Tributo é receita originária instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

Answer

B) O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, excluindo os saldos que se transferem para o exercício seguinte.

Answer

D) Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

Answer

E) Pelo Princípio da Segregação de Funções, o órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária não poderá realizar o controle do cumprimento do programa de trabalho da execução orçamentária.

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