Direito PenalOutros temasFCC 2014
MPE-PE
Questão de Direito Penal
Julho/2014 Concurso Público para provimento de cargos de Nome do Candidato No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 Promotor de Justiça Promotor de Justiça Substituto No de Inscrição No do Caderno MODELO MODELO1 P r i m e i r a E t a p a INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente, de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização da prova. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida ao candidato a consulta a qualquer tipo de legislação, súmulas e jurisprudência dos Tribunais, anotações ou a quaisquer outros materiais.
Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

