Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2022

Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Administrativo

Execução: Fundatec 711_CE_03_NM_DM 10/2/202313:11:27

De acordo com as definições constantes no Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 – nova lei de licitações e contratos administrativos – a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, se denomina:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.