Question

(Valor: 1) “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Desta forma, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º do artigo 225, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 da Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem- estar dos animais envolvidos.

Answer

A) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense, o Cerrado, a Floresta Tropical, a Tundra e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far- se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Answer

C) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal e com autorização expressa do Congresso Nacional e do Governo local, sem o que não poderão ser instaladas.

Answer

D) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Lei seca citada

Mais questões de Meio ambiente