Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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IBAMA_25
Questão de Direito Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue os itens a seguir. De acordo com a lei que dispõe sobre a Mata Atlântica, é permitida a supressão de vegetação primária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias, desde que haja licenciamento ambiental e adoção de medidas compensatórias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.