ESPANCADA REGULARMENTE POR SEU GUATEMAL… (Com. Exam. (MPF) 2012)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPF)

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantesCom. Exam. (MPF) 2012

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ESPANCADA REGULARMENTE POR SEU GUATEMALTECA, FUGIU DE SEU PAis PARA OS L1TIGÁNCIA CONSEGUIU VER RECONHECIDO

A( ) aplicação. embora tardia , da Convenção de Belém do Pará ;B( ) da limitação da Convenção da ONU contra a Tortura, principalmente no que diz respeito à garantia do non-r étoulernent (art. 3.°);C( ) não-aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 195 1;D( ) garantia. pela Guatemala , de eücécla horizontal do direito à vida e do direito à integridade tísica .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.