Question

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Sobre o assunto, analise as afirmativas e assinale a incorreta.

Accepted Answer

E) Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino. O mesmo não se aplica aos veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino.

Answer

A) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

Answer

B) O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

Answer

C) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Answer

D) Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

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