Question

Consoante o Decreto-lei n.º 5.452/1943, na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido

Accepted Answer

D) pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.

Answer

A) integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.

Answer

B) integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.

Answer

C) pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.

Answer

E) integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS limitada a até 50% do valor dos depósitos.

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