Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2009
ICMBio
Questão de Direito Ambiental
Quanto à Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), julgue os seguintes itens. As diretrizes da PNMA serão formuladas pelo conselho de governo e sancionadas pelo ministro do Meio Ambiente e sua finalidade é submeter as atividades empresariais públicas ou privadas às normas internacionais de proteção ambiental e respeito aos direitos humanos.
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