Direito EmpresarialContratos internacionais, Incoterms e comércio exteriorINEP (ENEM) 2018
ENADE
Questão de Direito Empresarial
Área livre
No âmbito do direito do comércio internacional, foi criada, em 1980, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), para promover o desenvolvimento econômico e social da região, em processo de integração que visava ao estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latinoamericano. A ALADI é resultado de um processo de integração regional iniciado no final da década de 1950, que culminou com a criação, em 1960, da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). A ALALC obrigava que qualquer concessão comercial de um país-membro a outro fosse estendida, imediata e automaticamente, aos demais. Esse modelo não proporcionou os avanços esperados e, por isso, o Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80) – instrumento que criou a ALADI – trouxe consigo um importante elemento de flexibilização: a possibilidade da assinatura de acordos entre apenas dois ou mais países-membros. Desse modo, os compromissos não precisaram mais ser assumidos por todos os países, fazendo com que o número de acordos assinados no âmbito da ALADI aumentasse de forma significativa. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br>. Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado). Sabe-se que, atualmente, na América Latina, coexistem diferentes esquemas de integração econômica. Considerando esse fato e as informações do texto apresentado, assinale a opção que expressa corretamente as relações entre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Mais questões de Contratos internacionais, Incoterms e comércio exterior
- Cebraspe 2026A Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar do enfraquecimento de seu papel normativo, permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recen…
- Cebraspe 2026Incoterms referem-se a siglas destinadas a uniformizar terminologia e facilitar contratos de compra e venda internacionais, não sendo propriamente legislados, mas criados e postos…
- Cebraspe 2026Em sua atuação em foros multilaterais econômicos, o Brasil tem reiterado a necessidade de defesa contínua do sistema multilateral de comércio e condenado o uso de medidas comercia…
- Cebraspe 2025No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASE…
- Cebraspe 2025O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pú…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
