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Questão de Direitos Humanos

Um Orientador Social, ao atender um cidadão com 68 anos em um equipamento público, orienta que ele possui direitos especíÍicos assegurados em lei, devendo receber condiçoes adequadas para preservar sua saúde fÍsica e mental, bern como oportunidades para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre em condições de liberdade e dignidade. A situação descrita refere-se a um princípio previsto no Estatuto da Pessoa ldosa, sendo CORRETO afirmar que o direito assegurado e:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.