Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)UNESC 2025
Pref Campos Novos
Questão de Direito Constitucional
Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. II.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. III.Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais. É CORRETO o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.