Question

 Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 10

Contribuinte, reputando inconstitucional lei estadual que instituiu determinado tributo, ajuizou demanda em face do ente federativo, pleiteando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária e, na sequência, a repetição dos valores que em sua ótica pagara indevidamente, a tal título. Após a apresentação da peça contestatória estatal, o juiz, julgando antecipadamente a lide, rejeitou o pleito declaratório, por não vislumbrar nenhum vício de inconstitucionalidade na lei questionada na inicial, sem nada aludir ao pedido de repetição de indébito tributário. Nesse cenário, é correto afirmar que o autor procedeu a uma cumulação:

Accepted Answer

C) sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;

Answer

A) simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por citra petita;

Answer

B) sucessiva de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;

Answer

D) simples de pedidos, tendo o juiz proferido sentença válida;

Answer

E) eventual de pedidos, tendo o juiz proferido sentença nula, por extra petita.

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