Questão de Direito Ambiental

Segundo a Lei n. 12.651/2012, área de preservação permanente (APP) é toda área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. De acordo com essa Lei, julgue as afirmações a seguir, a respeito das APPs. I. São consideradas APPs as faixas marginais de qualquer curso d’água natural. II. São consideradas APPs as faixas marginais de lagos e lagoas naturais com mais de 100 ha de superfície. III. São consideradas APPs as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica. É correto o que se afirma em