Questões de Direito Administrativo · IBADE
Direito AdministrativoEstado, governo e administração públicaIBADE 2024
Pref Joinville
Questão de Direito Administrativo
A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, tem como propósito assegurar a adesão aos padrões de segurança estabelecidos para as barragens. A lei se aplica a barragens que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.