Questões de Direito Eleitoral · Instituto Verbena
Direito EleitoralCompetências da Justiça EleitoralInstituto Verbena 2024
Pref Rio Branco (AC)
Questão de Direito Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 118 da Constituição Federal. Nessa estrutura, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.