Questão de Direito Administrativo

A despesa orçamentária pública é o total de gastos efetuados pelos entes públicos destinados ao funcionamento, à manutenção e à continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as etapas da despesa orçamentária envolvem o planejamento e a execução. Com base nas etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas, a seguir, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. ( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”. ( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964. ( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais. ( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964. Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: