Questões de Direito Civil · Instituto AVALIA

Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018Instituto AVALIA 2024

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Questão de Direito Civil

Antônio, operador de dados de empresa pública, acessou dados sensíveis dos usuários e, descumprindo as instruções do controlador, efetuou a venda dos mencionados dados a terceiros, causando danos aos cidadãos. Diante do cenário apresentado e com base na Lei nº 13.709/2018, LGPD, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.