Questão de Direito Previdenciário

No mesmo dia do acidente de Sandoval, a empresa PLASTIC fez o preenchimento da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) e providenciou os documentos que deverão ser apresentados ao INSS para que indiquem as sequelas ou limitações da capacidade laborativa, justificando o pedido dos benefícios da Previdência Social. A partir de todas as informações divulgadas, considere: I. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com Sandoval, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. II. Deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e número do CPF de Sandoval, além das quatro vias da a a a CAT, sendo que a 1 via fica no órgão público, a 2 via fica com Sandoval, a 3 via ao sindicato da classe do trabalhador e a a 4 via com a empresa. III. Sandoval não terá o direito ao auxílio acidente imediatamente por não possuir o tempo mínimo de trabalho exigido (carência), que em regra geral, corresponde a 12 meses de contribuição ao INSS. IV. Se a empresa PLASTIC não fizesse o registro da CAT de Sandoval, o dependente, a entidade sindical, o médico ou autoridade pública, poderão efetuar a qualquer tempo o registro da CAT, o que não exclui a possibilidade de aplicação de multa. Está correto o que se afirma APENAS em