Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2015
MPOG
Questão de Direito Tributário
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue os itens subsequentes. O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
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