Questão de História

César (2012), em seu artigo "A Proteção jurídica do Patrimônio Arqueológico Subaquático na costa brasileira", toma pra si o conceito de patrimônio arqueológico dado pela Carta de Lausanne para Proteção e a Gestão do Patrimônio Arqueológico, a conhecer: "a porção do patrimônio material para a qual os métodos da arqueologia fornecem os conhecimentos primários. Engloba todos os vestígios da existência humana e interessa todos os lugares onde há indícios de ati.,,;dades humanas, não importando quais sejam elas; estruturas e vestígios abandonados de todo tipo, na superficie, no subsolo ou sob as águas, assim como omaterial a elas associados". Sendo assim é correto afirmar que o patrimônio arqueológico constitui um bem cultural e guarda em relação ao ordenamento jurídico importante grau de relevância, no sentido de sua garantia. Com base na obra de César (2012), assinale a opção que NÃO apresenta um traço marcadamente exposto no ordenamento jurídico, sinteticamente apresentado pelo autor.