A Lei Orgânica da Assistência Social (L… (IDESG 2024)

Questões de Direito Previdenciário · IDESG

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoIDESG 2024

Pref Mantenópolis

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem como um de seus objetivos promover ações visando à garantia dos direitos sociais. Nesse contexto, a LOAS define que:

AA Assistência Social integra a seguridade social e é realizada de forma descentralizada, com a participação da sociedade.BA Assistência Social é um direito destinado somente aos idosos e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social.CO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a qualquer pessoa que possua renda familiar inferior a três salários mínimos.DOs recursos para a Assistência Social são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.