Questões de Direito Constitucional · MS CONCURSOS

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Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

Questão de Direito Constitucional

Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: ( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. ( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais. ( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. ( ) Democratização do acesso aos bens de cultura. ( ) Valorização da diversidade étnica e regional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.