Question

Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,

Accepted Answer

B) os atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros.

Answer

A) os atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Answer

C) os atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Answer

D) os negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

Answer

E) os negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

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