Questão de AFO e Direito Financeiro

Considere que a Prefeitura Municipal contratou serviços de terceiros para serem prestados no mês de janeiro de 2026. As operações realizadas referente aos serviços foram os seguintes: - Empenho do valor bruto dos serviços em janeiro de 2026: R$ 130.000,00. - Serviços foram efetivamente realizados no mês de janeiro de 2026. - A Nota fiscal foi emitida em fevereiro de 2026. Efetuada a liquidação da despesa, deverá ser pago R$ 110.000,00 a título de valor líquido dos serviços e R$ 20.000,00 relativo a tributos e contribuições previdenciárias a serem repassados para a União Federal. - Recolhimento do valor de R$ 20.000,00 no mês de março de 2026 a título de tributos e contribuições previdenciárias para a União Federal. Com base nas normas brasileiras de contabilidade pública, é CORRETO afirmar que: