Questões de Arquitetura e Urbanismo · Vunesp
Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaVunesp 2024
Pref Santo André
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Segundo a Lei Federal no 10.257/2001, aos imóveis sujeitos à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, decorrentes de lei municipal, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado em lei específica e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de
Mais questões de Estatuto da Cidade e instrumentos de política urbana
- AMAUC 2026A gestão democrática da cidade é um dos pilares do Plano Diretor, exigindo a participação da sociedade civil em todas as etapas de sua elaboração e fiscalização. Sobre os instrume…
- FGV 2026O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir. I. É…
- AROEIRA 2026A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no município de Catalão-GO. Considerando o que dispõe o PDOTDSC (Plano Diretor de Ordena…
- FAFIPA 2026Considerando o disposto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
- Instituto CONSULPAM 2026Ao tratar da função social da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade estabelece um conjunto progressivo de instrumentos destinados a induzir o adequado aproveitamento do solo ur…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.