Questões de Arquitetura e Urbanismo · Instituto CONSULPAM
Arquitetura e UrbanismoEstatuto da Cidade e instrumentos de política urbanaInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Ao tratar da função social da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade estabelece um conjunto progressivo de instrumentos destinados a induzir o adequado aproveitamento do solo urbano. Quando um imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado descumpre essa função, o Poder Público pode, sucessivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.