Question

A Secretaria Municipal de Administração pretende adquirir kits de escritório padronizados (papel, grampeadores, canetas, pastas, caixas organizadoras) e contratar um serviço de manutenção preventiva de impressoras, ambos considerados de natureza comum, pois possuem especificações usuais amplamente disponíveis no mercado. Durante a fase de planejamento, a equipe técnica discute qual modalidade e qual critério de julgamento, devem ser empregados para garantir economicidade e celeridade na contratação. Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) O Pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto.

Answer

B) O Pregão pode ser utilizado para adquirir bens e serviços comuns, mas o critério de julgamento deve obrigatoriamente ser menor preço, sendo vedado o critério de maior desconto.

Answer

C) O Pregão somente pode ser utilizado para aquisição de bens comuns, sendo vedado para contratação de serviços comuns, que devem ser realizados por concorrência.

Answer

D) O Pregão permite julgamento por técnica e preço, desde que o serviço seja comum e o órgão justifique tecnicamente tal escolha.

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