Para o processamento de uma demanda cri… (IBFC 2017)

Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalIBFC 2017

TJ PE

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

AO juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdiçãoBCaberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de EstadoCCompete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeirosDO Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiroEOs Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instalados

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.