Question

O Art. 12, Inciso VIII, da Lei Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação define que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

Accepted Answer

B) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Answer

A) notificar as famílias para que compareçam ao recinto escolar e assinem documento, responsabilizando-se pela frequência dos filhos e responsáveis.

Answer

C) envolver a família ou o responsável pela elaboração do projeto pedagógico escolar, juntamente com toda a comunidade.

Answer

D) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da escola com todas as associações, movimentos sociais e partidos políticos circunvizinhos à escola.

Answer

E) organizar espaços para aulas de recuperação e prover meios para a recuperação de todos os alunos de menor rendimento, especialmente os da educação infantil.

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