Com relação à Avaliação de Impacto Ambi… (INCAB (ex-FUNCAB) 2016)

Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambientalINCAB (ex-FUNCAB) 2016

Pref SM Jetibá

Com relação à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), é correto afirmar que:

Aé um instrumento de planejamento e de auxílio à tomada de decisão, devendo conter alternativas locacionais e tecnológicas ao empreendimento avaliado.Bé um procedimento específico de valoração ambiental dos impactos de um empreendimento existente, definindo as formas de mitigação e de compensação ambiental.Csua elaboração não pressupõe o envolvimento da sociedade civil e demais agentes/atores atingidos pelos impactos do projeto, ficando a participação destes restrita às audiências públicas.Dsua aplicação fica a critério do órgão ambiental competente, em função do grau de impactação teórica de um determinado empreendimento sobre o meio ambiente.Ena etapa de avaliação, são basicamente determinados os limites e a classificação espaço-temporal dos impactos e danos ambientais advindos da implantação do projeto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.