Question

Em relação à decisão da ação que tenha por objeto a obrigação de fazer e não fazer, aponte a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A fixação de multa diária independe de pedido expresso do autor.

Answer

B) Para a efetivação de tutela específica ou obtenção do resultado útil equivalente o juiz determinará a remoção da coisa, desde que requerido expressamente pelo autor na inicial.

Answer

C) Não obstante a relevância do fundamento, o juiz somente concederá a liminar após a audiência de justificação prévia. (47/55) REGIÃO

Answer

D) A medida cominatória que implica na solução da questão em perdas e danos será, em qualquer hipótese, a solução buscada pelo juiz, ainda que seja possível a aplicação de medidas que garantam o resultado prático equivalente ao direito material buscado.

Answer

E) Tutela específica e tutela antecipada são institutos idênticos, confundindo-se com a medida liminar e necessitando, para sua concretização, da instauração do processo de execução com citação do executado para cumprimento da medida em 15 dias, sob pena de pagamento de multa fixada em 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do crédito (art.

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