Question

Em relação à competência para o licenciamento ambiental é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Em regra, o ente competente para o licenciamento de uma atividade será competente para aplicar sanções administrativas ambientais à pessoa responsável pela atividade.

Answer

A) O ente que não tem competência para licenciar a atividade tampouco poderá aplicar medidas de polícia sobre ela.

Answer

B) Atividades localizadas em faixa de até 50 km da fronteira serão sempre licenciadas pela União.

Answer

C) Atividades que captem água de rios federais serão sempre licenciadas pela União.

Answer

E) O licenciamento ambiental de qualquer atividade conduzida por concessionária de serviço público federal será de competência da União.

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