Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 23)

Direito do TrabalhoSalário e remuneraçãoCom. Exam. (TRT 23) 2012

TRT

Questão de Direito do Trabalho

- De acordo com a jurisprudência consolidada no âmbijo do Tribunal Superior di> Trabalho analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I - Ainda que o empregado perceba salário mínimo legal o valor do salário "in natura" de\(e ser fixado de acordo com o real valor da utilidade. 11 - As gorjetas, oobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontane~mente pelos clientes, integram o salário do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de 'aviso prévio, adicional noturno, horas extras, férias e repouso semanal remunerado. ' 111 - A ocorrência de justa causa no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo emprega~or, por quaisquer das hipóteses legalmente previstas para caracterizá-Ia, retira do empregado qualquer direijol às verbas rescisórias de natureza indenizatória. IV - O regime de ccmpensação de jomada na modalidade "banco de horas" somente ~ode ser instituído por negociação ccletiva. V - A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias, ~o aviso prévio e da gratificação natalina. 5

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.