Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoFCM - CEFETMINAS 2019
IF Sudeste MG
Questão de Educação e Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seus Artigos 4º e 4º-A., trata do dever do Estado com a educação escolar pública. Avalie as afirmações sobre o dever do Estado quanto à educação escolar pública. I- Possibilitar acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. II- Garantir atendimento educacional especializado a todos os alunos da educação básica que têm problemas de saúde por tempo prolongado. III- Ofertar educação escolar regular para jovens e adultos. IV- Oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos. Está correto apenas o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.