Questão de AFO e Direito Financeiro

A Figura abaixo mostra a relação entre os instrumentos de gestão do SUS e os de planejamento e orçamento da gestão pública. Considerando a interligação entre os instrumentos de planejamento e orçamento da gestão pública e os instrumentos de gestão do SUS apresentada na figura, analise as asserções a seguir:

11 I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo considerar as prioridades definidas no Plano de Saúde para orientar a alocação de recursos em saúde. II. O Plano de Saúde, com vigência de quatro anos, deve estar articulado ao Plano Plurianual (PPA), de modo que suas diretrizes e objetivos sejam incorporados nas metas do PPA do mesmo período. III. As Programações Anuais de Saúde (PAS) independem da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois detalham apenas ações técnicas e não precisam estar compatíveis com a previsão orçamentária do ente federado. É CORRETO o que se afirma em