Question

Suponha que Maurício é servidor público do município de Praia Grande e, na última segunda-feira, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio que vitimou seu vizinho. De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar no 15/1992), é correto afirmar que Maurício

Accepted Answer

C) será considerado afastado do exercício do cargo e, durante o afastamento, perderá um terço do vencimento ou remuneração, tendo direito à diferença se for, no final, absolvido.

Answer

A) será considerado afastado do exercício do cargo, até a prolação da sentença.

Answer

B) poderá ser afastado do cargo por 180 (cento e oitenta) dias se a prisão em flagrante for convertida em preventiva.

Answer

D) deverá ser afastado do cargo por 30 (trinta) dias e perderá metade do seu salário, tendo direito à diferença se a sentença o declarar inocente.

Answer

E) perderá automaticamente o cargo público, tendo em vista a natureza do crime cometido.

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