Questões de Direito Constitucional · IDEAP
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalIDEAP 2026
CM Itabirinha
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e indique a resposta correta: I – A Constituição da República, também chamada de Lei Maior ou Carta Magna, está acima das demais normas jurídicas. II – As medidas provisórias são editadas pelo Presidente da República, nos termos e limites estabelecidos pela Constituição. III – A organização da Justiça do Trabalho é composta por Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. IV – As normas jurídicas são divididas em normas escritas e normas não escritas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

