Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024
MPTO SERVIDOR
Questão de Direito Tributário
Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir. Dada a idade do pai de Ana, o Estatuto da Pessoa Idosa lhe assegura prioridade especial em relação às demais pessoas idosas para o recebimento da restituição do imposto de renda.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.