Questão de Língua Portuguesa

Texto 1 A crise na saúde pública do Brasil A Constituição Federal de 1988 põe a vida como sendo o bem maior dos direitos fundamentais, preceituando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado e prevendo, em seu art. 198, III, a participação popular como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde. Entretanto, em que pesem os louváveis diplomas legais criados para garantir e viabilizar a efetivação do direito à saúde no Brasil, enquanto direito fundamental de todos e dever do Estado, é observada, atualmente, pela sociedade, a decadência da saúde pública em todos os Estados brasileiros e o consequente sucateamento do SUS. É que a crise na saúde pública do Brasil deve ser considerada sob três aspectos básicos: a deficiência na estrutura física, a falta de material-equipamento-medicamentos e a carência de recursos humanos. As condições das estruturas físicas dos hospitais são lastimáveis, pois se encontram sem manutenção preventiva e corretiva, funcionando, às vezes, em prédios inadequados, com instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas precárias. (...) As péssimas condições de atendimento à população na Atenção Primária de Saúde, porta de entrada do SUS, também é retratada pela falta de equipamentos médicos, mobílias, exames laboratoriais e até de medicamentos básicos. (...) A dificuldade no acesso e a ineficácia dos serviços prestados na Atenção Primária têm contribuído para a superlotação dos hospitais públicos, onde milhares de brasileiros padecem nas filas, mendigando por uma consulta, um exame diagnóstico ou uma cirurgia eletiva. (...) Tal situação fere não só a dignidade do povo, mas também a dos profissionais de saúde que são obrigados a conviverem diariamente com cenas tão fortes. A precariedade dessa situação leva ao retardo no diagnóstico de doenças e a uma piora em prognósticos, podendo ocasionar a própria morte, antes mesmo do atendimento. Na área dos recursos humanos, tome-se como exemplo o Município de Fortaleza, (...) onde foi constatado que cerca de 60% dos profissionais da saúde são contratados com vínculo precário, através de empresas terceirizadas. (...) Impõe-se ainda lembrar que, na periferia das grandes cidades, a ausência de segurança na realização das visitas aos moradores em área de risco, acaba, muitas vezes, inviabilizando o trabalho domiciliar das equipes de saúde. Estudo demográfico médico realizado no Brasil pelo CFM e CREMESP, entre 1970 e 2011, demonstrou que o número de médicos no Brasil passou de 58.994 para 371.778, já tendo atingido hoje a 400 mil médicos. (...) Assim, o Brasil é o quinto país do mundo com o maior número de médicos, porém com uma grande desproporcionalidade no que se refere à distribuição entre as regiões brasileiras. Daí que a primeira preocupação deveria ser incentivar o profissional médico a iniciar sua carreira nas zonas rurais, dando-lhe a expectativa de promoções aos centros urbanos. Na verdade, há muito tempo, impõe-se uma reforma na carreira de médicos e de outros profissionais da saúde, pela contratação de profissionais somente por concurso, pondo fim às práticas do nepotismo e do clientelismo. (...) A questão está longe de ser um problema apenas de carência de médicos. O que se tem na verdade é, sobretudo, a displicência das autoridades governamentais, que, para se esquivar de sua responsabilidade ante a caótica situação do belíssimo direito universal e gratuito à saúde, querem macular a imagem do médico perante a sociedade mais carente, pois é o profissional médico quem está na linha de frente junto a essa população que pensa que o ‘doutor’ poderia resolver tudo se quisesse. Os médicos, sim, são forçados a trabalhar numa estrutura precária, improvisada e, muitas vezes, expondo a sua integridade física, moral e ética. Seus sonhos de realizar o bem maior através do compromisso de oferecer assistência ao próximo, após anos de estudo e sacrifícios pessoais, estão oprimidos pela realidade do atual sistema público de saúde brasileiro. A população e os profissionais de saúde pedem socorro! Só não sabem a quem! MADEIRO, Ricardo C. V. http://oabce.org.br/2013/08/artigo-crisena-saude-publica - Acessado em 28/10/14.