Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalOutros temasInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental de uma área deve incluir, EXCETO: 12
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.