Question

O Zoneamento Ambiental, posteriormente denominado de Zoneamento Ecológico-Econômico, foi instituído como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981. O Decreto n.° 4.297, de 10 de julho de 2002, estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) e dá outras providências. Sobre tais critérios, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

Answer

A) o ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades exclusivamente econômicas, visando ao desenvolvimento sustentável e à transferência de tecnologia ambiental.

Answer

B) os princípios de utilidade e de simplicidade deverão nortear a divisão do ZEE em zonas, de modo a facilitar a implementação de seus limites e de suas restrições pela iniciativa privada, que detém a exclusividade para a criação, a implantação e a sensibilização dos cidadãos.

Answer

C) as Diretrizes Gerais e Específicas do ZEE deverão conter atividades adequadas a cada zona, de acordo exclusivamente com seu potencial econômico e auxílio tributário, com análise reduzida da fragilidade ecológica e da capacidade de suporte ambiental.

Answer

D) as definições das zonas deverão ser pautadas exclusivamente em aspectos econômicos, possibilitando a expansão das áreas economicamente ativas e atração de novas indústrias para esses espaços.

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