Direito Processual CivilContestação, reconvenção e reveliaIDCAP 2019
CM Boa Esperança
Questão de Direito Processual Civil
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que contenha as assertivas verdadeiras: 10 Nas causas que dispensem a fase instrutória (fase para produção de provas), pode o juiz, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses: I- Quando contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II- Quando contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III- Quando contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV- Quando contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local; V- Quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


