Question

Por disposição expressa, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) deve ser aplicada

Accepted Answer

D) abrangendo atos de tortura física ou mental, para autores ou vítimas residentes em Estado signatário da Convenção.

Answer

A) restringindo-se aos atos de tortura física praticados contra vítimas nacionais, excluída a proteção a estrangeiros residentes no Estado signatário.

Answer

B) restringindo-se aos atos de tortura física ou mental, quando o suposto autor do fato é residente em Estado signatário da Convenção.

Answer

C) abrangendo atos de tortura física ou mental, desde que a vítima seja residente em Estado signatário da Convenção.

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