Question

66) O regime de duração do trabalho previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) admite prorrogações excepcionais da jornada para o atendimento de necessidades imperiosas ou em razão de interrupções acidentais. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.

a) A exigência de trabalho suplementar para atender à realização de serviços inadiáveis depende obrigatoriamente de autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. b) A remuneração da hora excedente motivada estritamente por motivo de força maior deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal. c) A prorrogação da jornada por até duas horas diárias é permitida para a compensação de períodos de interrupção por causas acidentais, observado o limite de quarenta e cinco dias por ano. d) O limite máximo da jornada de trabalho nos casos de serviços inadiáveis é de 14 horas diárias, independentemente de previsão em acordo individual ou norma coletiva.

Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre contrato individual de trabalho, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Para fins de contratação, o empregador pode exigir experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade. ( ) Inexiste vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, qualquer que seja o ramo de atividade da instituição. ( ) A contratação do autônomo, cumpridas as formalidades legais, afasta a qualidade de empregado ainda que haja prestação de forma contínua. ( ) O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente acordado por escrito para que tenha validade jurídica como relação de emprego.

Accepted Answer

B) E - C - C - E.

Answer

A) C - C - E - C.

Answer

C) C - E - C - E.

Answer

D) E - E - C - C.

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